TJSC 2015.085456-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO DEMANDANTE. - ALEGAÇÃO DE QUE BASTA A APRESENTAÇÃO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA QUE SEJA DECLARADA A SUA EFICÁCIA EXECUTIVA. TESE REJEITADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM A DÍVIDA PERQUIRIDA. BANCO DEMANDANTE QUE, MESMO INTIMADO, NEGOU-SE A APRESENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085456-4, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO DEMANDANTE. - ALEGAÇÃO DE QUE BASTA A APRESENTAÇÃO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA QUE SEJA DECLARADA A SUA EFICÁCIA EXECUTIVA. TESE REJEITADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM A DÍVIDA PERQUIRIDA. BANCO DEMANDANTE QUE, MESMO INTIMADO, NEGOU-SE A APRESENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085456-4, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Itajaí
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