TJSC 2015.085478-4 (Acórdão)
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL EM GRAU MODERADO EM UM DOS OUVIDOS. GÊNESE OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR PELA OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DESCABIDO. APLICABILIDADE DO § 4º, DO ART. 86, DA LEI N. 8.213/91. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não comprovado que a enfermidade de que padece o acionante (perda auditiva neurossensorial) é determinativa da redução de sua capacidade laboral, não há como deferir-se-lhe o almejado auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085478-4, de Araranguá, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL EM GRAU MODERADO EM UM DOS OUVIDOS. GÊNESE OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR PELA OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DESCABIDO. APLICABILIDADE DO § 4º, DO ART. 86, DA LEI N. 8.213/91. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não comprovado que a enfermidade de que padece o acionante (perda auditiva neurossensorial) é determinativa da redução de sua capacidade laboral, não há como deferir-se-lhe o almejado auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085478-4, de Araranguá, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marciano Donato
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Araranguá
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