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Jurisprudência


TJSC 2015.085636-2 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO. DESOBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. FATO DE TERCEIRO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA, APENAS, COLISÃO ENTRE O VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU E VEÍCULO DE TERCEIRO ALHEIO À LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. O fato de terceiro quando for exclusivo e determinante para a ocorrência do resultado danoso, tem o atributo de afastar a responsabilidade do suposto responsável. Para tanto, necessária sua comprovação cabal pela parte que o alega, o que, in casu, não ocorreu. HONORÁRIOS DEVIDOS PELA SEGURADORA NA LIDE SECUNDÁRIA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. A seguradora litisdenunciada, quando vencida, fica submetida aos efeitos da sucumbência, arcando com os honorários advocatícios em relação à litisdenunciante. Se, porém, não oferta resistência, não deve ser condenada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085636-2, de Joinville, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).

Data do Julgamento : 23/02/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rogério Manke
Relator(a) : Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca : Joinville
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