TJSC 2015.085642-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. COBERTURA CONTRATUAL RESTRITA À INVALIDEZ PERMANENTE. CONSTATADA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. CLÁUSULA VÁLIDA E APLICÁVEL. COBERTURA SECURITÁRIA INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO VISLUMBRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085642-7, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. COBERTURA CONTRATUAL RESTRITA À INVALIDEZ PERMANENTE. CONSTATADA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. CLÁUSULA VÁLIDA E APLICÁVEL. COBERTURA SECURITÁRIA INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO VISLUMBRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.085642-7, de Videira, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Videira
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