TJSC 2015.085855-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL POR NÃO CONDIZER COM A VERDADE DOS FATOS. APURAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE É DEPENDENTE DE CÁLCULO ARITMÉTICO. DEVEDOR QUE, A DESPEITO DO DISPOSTO NO § 2° DO ARTIGO 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXOU DE INDICAR O VALOR CORRETO E APONTAR OS EQUÍVOCOS COMETIDOS PELOS CREDORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A COMPREENSÃO DO INVOCADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE TAMBÉM SÃO GENÉRICAS E INCAPAZES DE APONTAR EXCESSOS NA CONTA ELABORADA PELO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.085855-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL POR NÃO CONDIZER COM A VERDADE DOS FATOS. APURAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE É DEPENDENTE DE CÁLCULO ARITMÉTICO. DEVEDOR QUE, A DESPEITO DO DISPOSTO NO § 2° DO ARTIGO 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXOU DE INDICAR O VALOR CORRETO E APONTAR OS EQUÍVOCOS COMETIDOS PELOS CREDORES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A COMPREENSÃO DO INVOCADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE TAMBÉM SÃO GENÉRICAS E INCAPAZES DE APONTAR EXCESSOS NA CONTA ELABORADA PELO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.085855-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital - Bancário
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