TJSC 2015.085956-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE DETERMINA INCLUSÃO NO LAUDO PERICIAL DOS VALORES RELATIVOS À DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA MÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO INICIAL ESPECÍFICO E CONDENAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO JUDICIAL. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.085956-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE DETERMINA INCLUSÃO NO LAUDO PERICIAL DOS VALORES RELATIVOS À DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA MÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO INICIAL ESPECÍFICO E CONDENAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO JUDICIAL. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.085956-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão