TJSC 2015.086033-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A DEMONSTRAR À CULPABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CROQUI INCONCLUSIVOS E MERAMENTE DESCRITIVOS. PONTO DE IMPACTO IMPOSSÍVEL DE SER CONSTATADO. VERSÕES CONFLITANTES. FRAGILIDADE DE PROVAS. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO REVELADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086033-0, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A DEMONSTRAR À CULPABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CROQUI INCONCLUSIVOS E MERAMENTE DESCRITIVOS. PONTO DE IMPACTO IMPOSSÍVEL DE SER CONSTATADO. VERSÕES CONFLITANTES. FRAGILIDADE DE PROVAS. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO REVELADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086033-0, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Camboriú
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