TJSC 2015.086062-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DO SEGURADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DO SEGURO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INVALIDEZ PARCIAL DOS MEMBROS. JOELHO, DEDO DA MÃO E COLUNA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL AO GRAU DA REDUÇÃO FUNCIONAL CONSTATADA EM PERÍCIA. LEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO JOELHO. NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS DEMAIS MEMBROS LESIONADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086062-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DO SEGURADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DO SEGURO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INVALIDEZ PARCIAL DOS MEMBROS. JOELHO, DEDO DA MÃO E COLUNA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PROPORCIONAL AO GRAU DA REDUÇÃO FUNCIONAL CONSTATADA EM PERÍCIA. LEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO JOELHO. NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS DEMAIS MEMBROS LESIONADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086062-2, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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