TJSC 2015.086075-6 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MEDICAMENTO. HIPERTENSÃO PULMONAR SEVERA. TRACLEER/BOSENTANA 62,5MG E 125MG. ÓBITO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA SENTENÇA (R$ 600,00), PORQUE ARBITRADA EM PATAMAR INCLUSIVE INFERIOR AO USUALMENTE UTILIZADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086075-6, de Timbó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MEDICAMENTO. HIPERTENSÃO PULMONAR SEVERA. TRACLEER/BOSENTANA 62,5MG E 125MG. ÓBITO DA AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA SENTENÇA (R$ 600,00), PORQUE ARBITRADA EM PATAMAR INCLUSIVE INFERIOR AO USUALMENTE UTILIZADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086075-6, de Timbó, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Timbó
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