TJSC 2015.086247-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA MENSAL ARBITRADA AO FILHO DE 04 ANOS DE IDADE, NO EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE, COLIMANDO REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 27,6% DO MESMO PISO SALARIAL. PROVEDOR QUE ALEGA ESTAR DESEMPREGADO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS TENDENTES À CONVINCENTE DEMONSTRAÇÃO NO TOCANTE À IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO, OU, QUANDO MENOS, DE EXERCER FUNÇÃO LABORATIVA REMUNERADA A FIM DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO E O DO INFANTE. PENSIONAMENTO ARBITRADO QUE, NA CONFORMIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, APRESENTA-SE EM CONSONÂNCIA COM O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. (CC PAR. ÚNICO DO ART. 1.694). PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO DIAPASÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086247-5, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA MENSAL ARBITRADA AO FILHO DE 04 ANOS DE IDADE, NO EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE, COLIMANDO REDUÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 27,6% DO MESMO PISO SALARIAL. PROVEDOR QUE ALEGA ESTAR DESEMPREGADO. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS TENDENTES À CONVINCENTE DEMONSTRAÇÃO NO TOCANTE À IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO, OU, QUANDO MENOS, DE EXERCER FUNÇÃO LABORATIVA REMUNERADA A FIM DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO E O DO INFANTE. PENSIONAMENTO ARBITRADO QUE, NA CONFORMIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, APRESENTA-SE EM CONSONÂNCIA COM O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. (CC PAR. ÚNICO DO ART. 1.694). PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO DIAPASÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086247-5, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Valter Domingos de Andrade Júnior
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Criciúma
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