TJSC 2015.086300-6 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGADA SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO, TENDINOSE" E SÍNDROME MIOFACIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL CONFIRMADA POR LAUDO MÉDICO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086300-6, de Joaçaba, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGADA SÍNDROME DO IMPACTO DO OMBRO, TENDINOSE" E SÍNDROME MIOFACIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL CONFIRMADA POR LAUDO MÉDICO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086300-6, de Joaçaba, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Joaçaba
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