TJSC 2015.086329-5 (Acórdão)
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. CONSUMIDOR QUE ALEGA QUE RETIROU O VEÍCULO DA CONCESSIONÁRIA COM DIVERSOS DEFEITOS DE FÁBRICA. VÍCIO DO PRODUTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO OU A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DEFEITOS SANADOS PELAS APELADAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. VEÍCULO EM CONDIÇÕES DE USO. SUBSTITUIÇÃO E RESTITUIÇÃO VEDADAS. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. Sanado o defeito pelo fornecedor, o qual nem tampouco comprometia a utilização do produto, não pode o consumidor pretender substituí-lo por outro, pois sanada a mácula, e pretender aferir dano moral, pois os incômodos não passam de mero dissabor. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086329-5, de Guaramirim, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. CONSUMIDOR QUE ALEGA QUE RETIROU O VEÍCULO DA CONCESSIONÁRIA COM DIVERSOS DEFEITOS DE FÁBRICA. VÍCIO DO PRODUTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO OU A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DEFEITOS SANADOS PELAS APELADAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. VEÍCULO EM CONDIÇÕES DE USO. SUBSTITUIÇÃO E RESTITUIÇÃO VEDADAS. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. Sanado o defeito pelo fornecedor, o qual nem tampouco comprometia a utilização do produto, não pode o consumidor pretender substituí-lo por outro, pois sanada a mácula, e pretender aferir dano moral, pois os incômodos não passam de mero dissabor. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086329-5, de Guaramirim, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Guaramirim
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