TJSC 2015.086591-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE CUNHO PESSOAL. APLICAÇÃO DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO ART. 177, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO § 4º, ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO VEDADA, DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086591-4, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE CUNHO PESSOAL. APLICAÇÃO DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO ART. 177, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO § 4º, ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO VEDADA, DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086591-4, de Joaçaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joaçaba
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