RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA NÃO DERRUÍDA. DEVER DE CAUTELA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA ATRÁS. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DA RETAGUARDA CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS NA EXATA EXTENSÃO DAS AVARIAS RELATADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ADEQUAÇÃO DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PARA INCLUIR SOMENTE AS PEÇAS DANIFICADAS SEGUNDO O RELATO DA AUTORIDADE POLICIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO MENOR VALOR ORÇADO. AFASTADA A HIPÓTESE DE DANOS MATERIAIS RELATIVA À LOCAÇÃO DE TERCEIRO VEÍCULO PARA SUPRIR A FALTA DO BEM COLIDIDO. LAPSO TEMPORAL DE PARALISAÇÃO DO AUTOMÓVEL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. ÔNUS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO VEDADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A teor do art. 29 do Código de Trânsito Nacional, todo condutor deverá guardar distância regular de segurança lateral e frontal dos demais veículos, levando em consideração a velocidade desenvolvida e as condições do local, sob pena de responder por eventual colisão traseira. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086695-4, de Criciúma, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).