APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO DE SEGURADORA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SUSPEITA DE FRAUDE. AUDITORIA DA SEGURADORA. COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA. INQUÉRITO MILITAR. ARQUIVAMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DESACOLHIMENTO. - Existindo razoáveis suspeitas a respeito de eventual fraude para obter indenização decorrente de seguro (advindas das peculiares circunstâncias até anteriores ao sinistro: veículo de luxo cuja propriedade o autor negara à sua corporação militar; automotor que, ao tempo do acidente, era conduzido por colega de serviço do postulante e que, sozinho, perde seu controle e gera perda total), não age com ilicitude a seguradora ao comunicar os fatos apurados à autoridade militar competente, que instaura e depois arquiva o respectivo inquérito. Logo, não há falar em abalo anímico. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086705-9, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-02-2016).