AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEFONIA FIXA AFASTADA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. TELEFONIA FIXA. Inércia DA CONCESSIONÁRIA QUANTO À EXIBIÇÃO DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 359, INCISO I, DO CPC. DIVIDENDOS. PRAZO QUE SE INICIA COM O RECONHECIMENTO DO DIREITO PRINCIPAL. INCIDÊNCIA DO CDC. ADMISSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DAS PORTARIAS MINISTERIAIS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELA entrega de ações. POSSIBILIDADE de conversão em indenização por perdas e danos. Artigo 633 do cpc. Cálculo que deve observar a cotação das ações na Bolsa de Valores na data do trânsito em julgado da ação. ORIENTAÇÃO DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA DE TELEFONIA. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO NO ITEM. DOBRA ACIONÁRIA. MATÉRIA RECURSAL NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. Juros sobre capital próprio. Incidência da súmula n. 551 do superior tribunal de justiça. Recurso provido no ponto. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. PERCENTUAL AJUSTADO. AGRAVO DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086715-2, de Porto Belo, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).