TJSC 2015.086720-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROCESSO ORIUNDO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. EXEGESE DO ATO REGIMENTAL Nº 115/2011-TJ E RESOLUÇÃO Nº 38/2008-TJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO À CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086720-0, de São José do Cedro, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROCESSO ORIUNDO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. EXEGESE DO ATO REGIMENTAL Nº 115/2011-TJ E RESOLUÇÃO Nº 38/2008-TJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO À CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086720-0, de São José do Cedro, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Cittadin da Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São José do Cedro
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