TJSC 2015.086732-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADO COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHAS. SENTENÇA PROFERIDA SEM A JUNTADA. POSSIBILIDADE DO COLEGIADO APRECIAR O TEOR DO ATO. CONTUDO, NO CASO NÃO HOUVE A JUNTADA DA CARTA EM SI, MAS APENAS CÓPIA TRAZIDA PELA AUTORA APELANTE. PARCERIA COMERCIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DE SUBORDINÇÃO E REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DA APROXIMAÇÃO REALIZADA PELO COLABORADOR, NO CASO A AUTORA. ÔNUS QUE CABIA À AUTORA (ART. 333, I, DO CPC). NÃO DEMONSTRAÇÃO. MERO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086732-7, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADO COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHAS. SENTENÇA PROFERIDA SEM A JUNTADA. POSSIBILIDADE DO COLEGIADO APRECIAR O TEOR DO ATO. CONTUDO, NO CASO NÃO HOUVE A JUNTADA DA CARTA EM SI, MAS APENAS CÓPIA TRAZIDA PELA AUTORA APELANTE. PARCERIA COMERCIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DE SUBORDINÇÃO E REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DA APROXIMAÇÃO REALIZADA PELO COLABORADOR, NO CASO A AUTORA. ÔNUS QUE CABIA À AUTORA (ART. 333, I, DO CPC). NÃO DEMONSTRAÇÃO. MERO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086732-7, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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