AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE FOI AGREDIDA FISICAMENTE AO RECUSAR PROPOSTA INDECENTE DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO PRELIMINAR NA APELAÇÃO. EXEGESE DO ART. 523 DO CPC. Diante da inexistência de pedido expresso para análise do agravo e da impossibilidade de analisá-lo de ofício, impõe-se o não conhecimento do agravo retido interposto (Apelação Cível n. 2014.056699-6, de Joinville, de minha relatoria, j. em 23-9-2014). APELAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA E MORAL COMPROVADA POR PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA E DEPOIMENTOS INCONSISTENTES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento e não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante frente ao constragimento suportado. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante, em especial, a duração, intensidade, gravidade e repercussão da ofensa, as causas que deram origem à lesão e a condição sócio-econômica das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086784-6, de Navegantes, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).