TJSC 2015.086800-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU INDEVIDA A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES POR MULTIPLICIDADE DE TÍTULOS E DEVEDORES IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA CREDORA. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PREJUÍZO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. TESE ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES VISTO QUE O DEVEDOR PRINCIPAL É O MESMO, RELATIVAMENTE A TODOS OS TÍTULOS DE CRÉDITO, SENDO APENAS DIVERSOS OS AVALISTAS DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086800-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU INDEVIDA A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES POR MULTIPLICIDADE DE TÍTULOS E DEVEDORES IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA CREDORA. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PREJUÍZO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. TESE ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES VISTO QUE O DEVEDOR PRINCIPAL É O MESMO, RELATIVAMENTE A TODOS OS TÍTULOS DE CRÉDITO, SENDO APENAS DIVERSOS OS AVALISTAS DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.086800-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Presidente Getúlio
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