TJSC 2015.087104-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PENSIONAMENTO INICIADO AO TEMPO DO DIVÓRCIO. ESPOSA QUE CONTAVA TRINTA E CINCO ANOS À ÉPOCA. VERBA PRESTADA PONTUALMENTE POR QUINZE ANOS. INÉRCIA DA ALIMENTANDA EM BUSCAR APRIMORAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL OU O MERCADO DE TRABALHO. ALEGADA DEFICIÊNCIA FÍSICA. SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE PARA ATIVIDADES LABORAIS. ANÊMICA PROVA A FAVOR DA TESE DEFENSIVA. ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL EM CONTRÁRIO. ENCARGO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES QUE VISA PERMITIR REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE CARÁTER PERPÉTUO DA VERBA. MANUTENÇÃO QUE SÓ SE JUSTIFICA DIANTE DE ENFERMIDADE GRAVE, AVANÇADA IDADE OU IMPOSSIBILIDADE OUTRA DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. CAPACIDADE LABORAL DA APELANTE QUE AUTORIZA A CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087104-1, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PENSIONAMENTO INICIADO AO TEMPO DO DIVÓRCIO. ESPOSA QUE CONTAVA TRINTA E CINCO ANOS À ÉPOCA. VERBA PRESTADA PONTUALMENTE POR QUINZE ANOS. INÉRCIA DA ALIMENTANDA EM BUSCAR APRIMORAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL OU O MERCADO DE TRABALHO. ALEGADA DEFICIÊNCIA FÍSICA. SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE PARA ATIVIDADES LABORAIS. ANÊMICA PROVA A FAVOR DA TESE DEFENSIVA. ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL EM CONTRÁRIO. ENCARGO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES QUE VISA PERMITIR REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE CARÁTER PERPÉTUO DA VERBA. MANUTENÇÃO QUE SÓ SE JUSTIFICA DIANTE DE ENFERMIDADE GRAVE, AVANÇADA IDADE OU IMPOSSIBILIDADE OUTRA DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. CAPACIDADE LABORAL DA APELANTE QUE AUTORIZA A CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087104-1, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Data do Julgamento
:
28/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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