TJSC 2015.087151-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SPC. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA DEMANDANTE, COLIMANDO A EXASPERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, BEM COMO O AFASTAMENTO DA TAXA SELIC PARA O CÔMPUTO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. SUBSTITUIÇÃO DO ALUDIDO REFERENCIAL POR JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚM. 54 DO STJ), E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚM. 362 DO STJ). RESSALVA DA POSIÇÃO PARTICULAR DO RELATOR. VERBA REPARATÓRIA BEM DOSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087151-5, de Indaial, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SPC. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA DEMANDANTE, COLIMANDO A EXASPERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, BEM COMO O AFASTAMENTO DA TAXA SELIC PARA O CÔMPUTO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. SUBSTITUIÇÃO DO ALUDIDO REFERENCIAL POR JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚM. 54 DO STJ), E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚM. 362 DO STJ). RESSALVA DA POSIÇÃO PARTICULAR DO RELATOR. VERBA REPARATÓRIA BEM DOSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087151-5, de Indaial, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Indaial
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