TJSC 2015.087155-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PREFACIAL AFASTADA. ABALO MORAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO DESCONFORTO. TESE RECURSAL ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087155-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PREFACIAL AFASTADA. ABALO MORAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO DESCONFORTO. TESE RECURSAL ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087155-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São Bento do Sul
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