TJSC 2015.087318-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO CONDENATÓRIA". PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TUTELA ANTECIPADA. IMPERIOSA NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERICULUM IN MORA INEXISTENTE. MEDIDA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.087318-6, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO CONDENATÓRIA". PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TUTELA ANTECIPADA. IMPERIOSA NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERICULUM IN MORA INEXISTENTE. MEDIDA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.087318-6, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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