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Jurisprudência


TJSC 2015.087524-5 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. CULPA. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO, NA VIA PRINCIPAL, E MOTOCICLETA, ADVINDA DE VIA SECUNDÁRIA. DEMANDADO QUE COLIDIU CONTRA A MOTOCICLETA QUE ESTAVA A REALIZAR CRUZAMENTO À ESQUERDA EM VIA DE MÃO DUPLA. CORTE DO FLUXO NATURAL. CRUZAMENTO DA MOTOCICLETA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. EXEGESE DOS ARTS. 34 e 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. CONDUTA DA MOTORISTA AUTORA PREPONDERANTE PARA O RESULTADO DO EVENTO DANOSO. IMPROICEDÊNCIA Age com imprudência o condutor de veículo que, sem as cautelas devidas, interrompe a trajetória do fluxo de direção do outro ao efetuar manobra de conversão à esquerda com o objetivo de transpor a pista de rolamento contrária e, daí, dá azo ao abalroamento. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087524-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).

Data do Julgamento : 12/04/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Andrea Regina Calicchio
Relator(a) : Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca : Balneário Piçarras
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