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Jurisprudência


TJSC 2015.087750-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC/1973. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO APELANTE. APLICAÇÃO DO ART. 998, CAPUT, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087750-0, de Gaspar, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-05-2016).

Data do Julgamento : 31/05/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Daniel Radünz
Relator(a) : José Everaldo Silva
Comarca : Gaspar
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