TJSC 2015.087751-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE POSSUIR RENDA INSUFICIENTE PARA FAZER FRENTE ÀS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS, ALÉM DE SUA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR FORÇA DO ACOMETIMENTO DE DOENÇAS. INSUBSISTÊNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. COMPROVADO O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA) E DE ATENDIMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS PELO APELADO EVIDENCIADA. DEMANDADO CUJA RENDA SE RESUME À PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA) EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087751-7, de Laguna, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE POSSUIR RENDA INSUFICIENTE PARA FAZER FRENTE ÀS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS, ALÉM DE SUA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR FORÇA DO ACOMETIMENTO DE DOENÇAS. INSUBSISTÊNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. COMPROVADO O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA) E DE ATENDIMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS PELO APELADO EVIDENCIADA. DEMANDADO CUJA RENDA SE RESUME À PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA) EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087751-7, de Laguna, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Laguna
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