TJSC 2015.087853-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERASA POR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (TIM). CONTRATAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS POR FALSÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANO ANÍMICO (R$ 10.000,00). CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, DIANTE DO PODERIO ECONÔMICO DA EMPRESA LESANTE E DO ELEVADO GRAU DE CULPA PERANTE O EVENTO (CC ART. 944), BEM COMO PARA CONFORMÁ-LO AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. REDIMENSIONAMENTO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. As empresas de telefonia que operam no Brasil são, desde há muito, como é público e notório, campeãs em reclamações oferecidas por seus clientes nos serviços de proteção ao consumidor. E, no que pertine aos ilícitos civis, ainda que sejam condenadas, sistematicamente, pelo Poder Judiciário, a pesadas indenizações por dano moral, insistem em manter o mau serviço e a punir a população indefesa, daí a razão pela qual, como no caso ora examinado, a reparação civil deve ser arbitrada proporcionalmente, em patamar um pouco acima dos valores ordinariamente aplicados. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087853-3, de Taió, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERASA POR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (TIM). CONTRATAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS POR FALSÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE DANO ANÍMICO (R$ 10.000,00). CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO DO VALOR ARBITRADO, DIANTE DO PODERIO ECONÔMICO DA EMPRESA LESANTE E DO ELEVADO GRAU DE CULPA PERANTE O EVENTO (CC ART. 944), BEM COMO PARA CONFORMÁ-LO AOS PARÂMETROS PECUNIÁRIOS PRATICADOS PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. REDIMENSIONAMENTO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. As empresas de telefonia que operam no Brasil são, desde há muito, como é público e notório, campeãs em reclamações oferecidas por seus clientes nos serviços de proteção ao consumidor. E, no que pertine aos ilícitos civis, ainda que sejam condenadas, sistematicamente, pelo Poder Judiciário, a pesadas indenizações por dano moral, insistem em manter o mau serviço e a punir a população indefesa, daí a razão pela qual, como no caso ora examinado, a reparação civil deve ser arbitrada proporcionalmente, em patamar um pouco acima dos valores ordinariamente aplicados. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.087853-3, de Taió, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Taió
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