TJSC 2015.087871-5 (Acórdão)
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. INSURGÊNCIA DA REEDUCANDA. ALEGADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVOS. SUSTENTADA A DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO POSTERIOR EXARADA CONCEDENDO A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO A BENESSE DE SAÍDA TEMPORÁRIA. RECURSO PREJUDICADO EM FACE DA PERDA DO OBJETO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.087871-5, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DO MAGISTRADO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. INSURGÊNCIA DA REEDUCANDA. ALEGADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVOS. SUSTENTADA A DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO POSTERIOR EXARADA CONCEDENDO A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO A BENESSE DE SAÍDA TEMPORÁRIA. RECURSO PREJUDICADO EM FACE DA PERDA DO OBJETO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.087871-5, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilberto Kilian dos Anjos
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Criciúma
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