TJSC 2015.087968-3 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Demandante qualificada como auxiliar de enfermagem. Rendimento módico. Prova documental. Relação de consumo. Benesse concedida. A agravante comprovou patrimônio e rendimento modestos e o benefício foi pleiteado para oposição de embargos à execução, onde incide o princípio da facilitação da defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.087968-3, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Demandante qualificada como auxiliar de enfermagem. Rendimento módico. Prova documental. Relação de consumo. Benesse concedida. A agravante comprovou patrimônio e rendimento modestos e o benefício foi pleiteado para oposição de embargos à execução, onde incide o princípio da facilitação da defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.087968-3, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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