TJSC 2015.087984-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE PROVEDOR PARA GERENCIAMENTO DE MATRÍCULAS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO QUE DESACOLHEU PEDIDO LIMINAR DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. ARGUMENTO REFUTADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 10% DO PACTUADO. PREVISAO DE ADITIVO QUE NÃO ABARCAVA TAL POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL IRREALIZÁVEL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS NÃO EVIDENCIADA. PERICULUM IN MORA IGUALMENTE NÃO CONFIGURADO. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.087984-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA DE PROVEDOR PARA GERENCIAMENTO DE MATRÍCULAS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO QUE DESACOLHEU PEDIDO LIMINAR DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. ARGUMENTO REFUTADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 10% DO PACTUADO. PREVISAO DE ADITIVO QUE NÃO ABARCAVA TAL POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL IRREALIZÁVEL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS NÃO EVIDENCIADA. PERICULUM IN MORA IGUALMENTE NÃO CONFIGURADO. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.087984-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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