HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÃO ACERCA DA INOCÊNCIA DO PACIENTE E DO SUBSTRATO PROBATÓRIO. MATÉRIAS QUE DEPENDEM DA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA NO PONTO. ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE QUE, IN CASU, O REQUISITO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 313 DO CPP NÃO ESTÁ PREENCHIDO. IMPOSSIBILIDADE. SOMA DAS PENAS MÁXIMAS DOS ILÍCITOS IMPUTADOS AO PACIENTE QUE SUPERAM 4 (QUATRO) ANOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESCABIMENTO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. PACIENTE QUE, EM TESE, PROFERIU AMEAÇAS E OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, QUE É TESTEMUNHA EM PROCESSO CRIME INSTAURADO CONTRA O IRMÃO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE PRESERVAR A VÍTIMA E O BOM ANDAMENTO DAQUELA AÇÃO PENAL. PACIENTE, ADEMAIS, REINCIDENTE. NECESSIDADE CONCRETA DE SE IMPEDIR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTES. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR SATISFEITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. RESIDÊNCIA FIXA, OCUPAÇÃO LÍCITA E FAMÍLIA CONSTITUÍDA. PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À GRAVIDADE DOS CRIMES, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS CRIMINOSOS E ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ACUSADO (ART. 282, II, DO CPP). ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.088066-2, de Sombrio, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).