TJSC 2015.088265-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA NO TOCANTE A LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. ORDEM DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM QUE SEJAM DISCUTIDOS OS TEMAS EM DECISÃO PROLATADA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.361.799/SP, NO QUAL FOI INSTAURADO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO COM FULCRO NO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA PARA FINS ESTATÍSTICOS. REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS - NURER. PROCESSO SUSPENSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.088265-9, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA NO TOCANTE A LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. ORDEM DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM QUE SEJAM DISCUTIDOS OS TEMAS EM DECISÃO PROLATADA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.361.799/SP, NO QUAL FOI INSTAURADO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO COM FULCRO NO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA PARA FINS ESTATÍSTICOS. REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS - NURER. PROCESSO SUSPENSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.088265-9, de Rio do Sul, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Rio do Sul
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