TJSC 2015.088304-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTÁ EM SITUAÇÃO SEMELHANTE A DA CORRÉ QUE TEVE SUA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DA CORRÉ FUNDAMENTADA EM CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS A ELA ATINENTES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLEITO GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE REVELADA POR CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PELO MODUS OPERANDI. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.088304-6, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ESTÁ EM SITUAÇÃO SEMELHANTE A DA CORRÉ QUE TEVE SUA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DA CORRÉ FUNDAMENTADA EM CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS A ELA ATINENTES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PLEITO GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE REVELADA POR CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E PELO MODUS OPERANDI. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.088304-6, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2015).
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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