APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO DEMANDADO/RECONVINTE. PREAMBULAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS BEM COMO INVIABILIDADE DE MANIFESTAÇÃO PELA CONCESSÃO DE CARGA DOS AUTOS À PARTE ADVERSA QUANDO PENDENTE PRAZO COMUM. INSUBSISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS CERTIFICADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA REABERTURA DE PRAZO EM RAZÃO DA CARGA PROCESSUAL PELA AUTORA. DECURSO DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS CERTIFICADO SOMENTE DOIS MESES APÓS A CARGA DOS AUTOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEMANDADO QUE POSTULA A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS COMUNS ATÉ A EFETIVA PARTILHA, DESTINANDO O MONTANTE AUFERIDO COM OS ALUGUERES AO PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. PARTILHA DE BENS RELEGADA AO MANEJO DE AÇÃO PRÓPRIA. PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE BENS DO MONTANTE PARTILHÁVEL AO ARGUMENTO DE TRATAR-SE DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO. INSUBSISTÊNCIA. INCONTESTE A PROPRIEDADE COMUM SOBRE OS BENS FACE O REGIME ADOTADO QUANDO DO CASAMENTO (COMUNHÃO UNIVERSAL). LITIGIOSIDADE ACERCA DA PARTILHA. POSTERGADA A DIVISÃO DO PATRIMÔNIO MEDIANTE PROCEDIMENTO PRÓPRIO. EXEGESE DO § 1º DO ART. 1.121 DO CPC E DA SÚMULA 197 DO STJ. INCABÍVEL A DISCUSSÃO NESTE PROCESSO ACERCA DO MONTANTE PARTILHÁVEL. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. INSUBSISTÊNCIA. AINDA QUE POSSÍVEL O REQUERIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA APENAS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, AUSENTES ELEMENTOS A DEMONSTRAR A REAL INTENÇÃO DO REQUERIDO EM OBTÊ-LA. GUARDA UNILATERAL PELA AUTORA MANTIDA. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO PARA PERNOITE DA INFANTE NA COMPANHIA DO RECORRENTE/GENITOR. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICATIVO DE RISCO À MENOR. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANÇA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADIMPLI-LA. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA EM RAZÃO DA SUA TENRA IDADE (QUATRO ANOS). OUTROSSIM, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088417-2, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).