TJSC 2015.088469-1 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUTOR ALEGA SOFRER DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, EPICONDILITE LATERAL DO COTOVELO E PRESSÃO ALTA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE SEGUNDO O PERITO OFICIAL.. REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NÃO CONTEMPLADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088469-1, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUTOR ALEGA SOFRER DE SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, EPICONDILITE LATERAL DO COTOVELO E PRESSÃO ALTA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE SEGUNDO O PERITO OFICIAL.. REQUISITOS PARA IMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NÃO CONTEMPLADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088469-1, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Campos Novos
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