TJSC 2015.088506-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO MENOR, REPRESENTADO PELO GUARDIÃO LEGAL, EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA FIXAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO E REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS DO REQUERIDO AO MENOR. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR (ALIMENTADO). PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR O DIREITO DE VISITAS DO REQUERIDO (GENITOR). SUBSISTÊNCIA. LAUDO PSICOLÓGICO QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS VISITAS. CONVÍVIO COM O GENITOR QUE PODE COMPROMETER O ESTADO PSICOLÓGICO DA CRIANÇA. OUTROSSIM, MENOR QUE, EM ESTUDO SOCIAL, AFIRMA NÃO QUERER VER O REQUERIDO. DIREITO DE VISITAS AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088506-4, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO MENOR, REPRESENTADO PELO GUARDIÃO LEGAL, EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA FIXAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO E REGULAMENTAR O DIREITO DE VISITAS DO REQUERIDO AO MENOR. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR (ALIMENTADO). PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR O DIREITO DE VISITAS DO REQUERIDO (GENITOR). SUBSISTÊNCIA. LAUDO PSICOLÓGICO QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, RECOMENDA A SUSPENSÃO DAS VISITAS. CONVÍVIO COM O GENITOR QUE PODE COMPROMETER O ESTADO PSICOLÓGICO DA CRIANÇA. OUTROSSIM, MENOR QUE, EM ESTUDO SOCIAL, AFIRMA NÃO QUERER VER O REQUERIDO. DIREITO DE VISITAS AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088506-4, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão