TJSC 2015.088514-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. BRASIL TELECOM. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, QUANDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA FASE DE CONHECIMENTO. DESEMBARGADORA PARTICIPANTE DAQUELA DECISÃO QUE AINDA ATUA NAQUELA CÂMARA. PREVENÇÃO NÃO CESSADA. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088514-3, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELEFONIA. BRASIL TELECOM. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, QUANDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA FASE DE CONHECIMENTO. DESEMBARGADORA PARTICIPANTE DAQUELA DECISÃO QUE AINDA ATUA NAQUELA CÂMARA. PREVENÇÃO NÃO CESSADA. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088514-3, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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