TJSC 2015.088602-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NÃO LIBERAÇÃO DE PARTE DO FINANCIAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS NA AVENÇA. RESOLUÇÃO DO BNDES. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS INVIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR AO BANCO A RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NÃO LIBERAÇÃO DE PARTE DO FINANCIAMENTO. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088602-8, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NÃO LIBERAÇÃO DE PARTE DO FINANCIAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS NA AVENÇA. RESOLUÇÃO DO BNDES. RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS INVIÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR AO BANCO A RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NÃO LIBERAÇÃO DE PARTE DO FINANCIAMENTO. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088602-8, de Turvo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Turvo
Mostrar discussão