TJSC 2015.088628-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÍVIDA ORIUNDA DE EMPRÉSTIMO PARA INTERCÂMBIO (VIAGEM). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI N. 1.060, DE 5.2.1950. ALEGAÇÃO DE QUE A RENDA AUFERIDA É INFERIOR A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MÓDICO. AGRAVANTE QUE EXERCE A ADVOCACIA, A DIREÇÃO DE EMPRESA PRIVADA E PERCEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRECARIEDADE DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.088628-6, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÍVIDA ORIUNDA DE EMPRÉSTIMO PARA INTERCÂMBIO (VIAGEM). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI N. 1.060, DE 5.2.1950. ALEGAÇÃO DE QUE A RENDA AUFERIDA É INFERIOR A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MÓDICO. AGRAVANTE QUE EXERCE A ADVOCACIA, A DIREÇÃO DE EMPRESA PRIVADA E PERCEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRECARIEDADE DE RECURSOS FINANCEIROS NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.088628-6, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
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