TJSC 2015.088690-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE RESPEITO AOS MARCOS INFORMADOS PELO VENDEDOR DE SEU LOTE E DE QUE AS MEDIDAS DE SEU TERRENO ESTÃO MENORES DO QUE A MATRÍCULA. PONTOS QUE NÃO DESCONSTITUEM O DIREITO À REINTEGRAÇÃO DA AUTORA. DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. ESBULHO EVIDENCIADO NO AVANÇO DE CERCA SOBRE O TERRENO DA AGRAVADA. MENOS DE ANO E DIA. COMPROVADA POSSE ANTERIOR. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SÓLIDA. DEFERIMENTO ACERTADO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.088690-1, de Mafra, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DE LIMINAR REINTEGRATÓRIA SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE RESPEITO AOS MARCOS INFORMADOS PELO VENDEDOR DE SEU LOTE E DE QUE AS MEDIDAS DE SEU TERRENO ESTÃO MENORES DO QUE A MATRÍCULA. PONTOS QUE NÃO DESCONSTITUEM O DIREITO À REINTEGRAÇÃO DA AUTORA. DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. ESBULHO EVIDENCIADO NO AVANÇO DE CERCA SOBRE O TERRENO DA AGRAVADA. MENOS DE ANO E DIA. COMPROVADA POSSE ANTERIOR. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SÓLIDA. DEFERIMENTO ACERTADO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.088690-1, de Mafra, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).
Data do Julgamento
:
04/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Orestes Rigoni
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Mafra