HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. AVENTADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. DISCUSSÃO DE MÉRITO. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DA CONDUTA. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NECESSIDADE DA MEDIDA EVIDENCIADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES NO CASO CONCRETO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.088705-1, de Itajaí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).