TJSC 2015.088752-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FALECIMENTO DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MATÉRIA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO EMINENTEMENTE CÍVEL, ALHEIA AO ÂMBITO COMERCIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.088752-5, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FALECIMENTO DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MATÉRIA QUE ENVOLVE DISCUSSÃO EMINENTEMENTE CÍVEL, ALHEIA AO ÂMBITO COMERCIAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.088752-5, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Lages
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