TJSC 2015.088859-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA FINANCEIRA. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE, IGNORANDO O PETITÓRIO FORMULADO PELAS PARTES NOTICIANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E CLAMANDO PELA EXTINÇÃO DA DEMANDA, PROMOVE A REVISÃO DO CONTRATO, O FAZENDO, SE TANTO NÃO BASTASSE, DE FORMA INCOMPLETA, EVIDENCIANDO ATUAÇÃO CITRA PETITA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNAM IMPERATIVA A CASSAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO FEITO À ORIGEM. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088859-6, da Capital - Bancário, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DA FINANCEIRA. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE, IGNORANDO O PETITÓRIO FORMULADO PELAS PARTES NOTICIANDO A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E CLAMANDO PELA EXTINÇÃO DA DEMANDA, PROMOVE A REVISÃO DO CONTRATO, O FAZENDO, SE TANTO NÃO BASTASSE, DE FORMA INCOMPLETA, EVIDENCIANDO ATUAÇÃO CITRA PETITA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNAM IMPERATIVA A CASSAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO FEITO À ORIGEM. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.088859-6, da Capital - Bancário, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital - Bancário
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