TJSC 2015.089021-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. - INTERLOCUTÓRIO DE INDEFERIMENTO. EX-CÔNJUGE. PRIVAÇÃO DA FONTE DE SUSTENTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESCLARECIDAS. NECESSIDADES/POSSIBILIDADES NÃO DEMONSTRADAS. - Não se configuram os pressupostos da obrigação alimentar pleiteada por mulher jovem (31 anos) e sem óbice ao auto-sustento, a qual tampouco trouxe informações acerca das possibilidades do ex-marido (que qualificou como estudante), sobretudo se ainda obscuras as circunstâncias em que se deu o encerramento da atividade comercial que alegadamente consistia em sua única fonte de sustento. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089021-6, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. - INTERLOCUTÓRIO DE INDEFERIMENTO. EX-CÔNJUGE. PRIVAÇÃO DA FONTE DE SUSTENTO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESCLARECIDAS. NECESSIDADES/POSSIBILIDADES NÃO DEMONSTRADAS. - Não se configuram os pressupostos da obrigação alimentar pleiteada por mulher jovem (31 anos) e sem óbice ao auto-sustento, a qual tampouco trouxe informações acerca das possibilidades do ex-marido (que qualificou como estudante), sobretudo se ainda obscuras as circunstâncias em que se deu o encerramento da atividade comercial que alegadamente consistia em sua única fonte de sustento. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089021-6, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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