TJSC 2015.089069-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA PARA QUE SE PROCEDA A RENOVAÇÃO DO SEGURO DE VIDA DA AGRAVADA. CONTRATO VIGENTE HÁ VÁRIOS ANOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RENOVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA APÓLICE DE SEGURO. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA ARBITRADA PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO E QUE VISA APENAS A EFETIVAÇÃO DA TUTELA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A multa diária deve ter caráter pedagógico e coercitivo a fim de evitar que o obrigado deixe de cumprir com a ordem judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089069-4, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR CONCEDIDA PARA QUE SE PROCEDA A RENOVAÇÃO DO SEGURO DE VIDA DA AGRAVADA. CONTRATO VIGENTE HÁ VÁRIOS ANOS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RENOVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA APÓLICE DE SEGURO. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA ARBITRADA PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ADEQUADO E QUE VISA APENAS A EFETIVAÇÃO DA TUTELA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A multa diária deve ter caráter pedagógico e coercitivo a fim de evitar que o obrigado deixe de cumprir com a ordem judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089069-4, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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