TJSC 2015.089140-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTOR, DE PROFISSÃO MARCENEIRO, SEQUELA PÓS TRAUMÁTICA SOBRE O INDICADOR ESQUERDO. NEXO DE CAUSALIDADE E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 PREENCHIDOS. MARCO INICIAL. DIA SEGUINTE A CASSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ALTERAÇÃO DA DATA FIXADA NA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICADOS ADEQUADAMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. APELO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089140-7, de Caçador, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTOR, DE PROFISSÃO MARCENEIRO, SEQUELA PÓS TRAUMÁTICA SOBRE O INDICADOR ESQUERDO. NEXO DE CAUSALIDADE E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 PREENCHIDOS. MARCO INICIAL. DIA SEGUINTE A CASSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ALTERAÇÃO DA DATA FIXADA NA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICADOS ADEQUADAMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. APELO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089140-7, de Caçador, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emerson Carlos Cittolin dos Santos
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Caçador
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