RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADO PELO AUTOR O SEU ATROPELAMENTO PELO VEÍCULO CONDUZIDO PELA PRIMEIRA RÉ. INSUBSISTÊNCIA. TRÁFEGO REGULAR DO VEÍCULO EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. CICLISTA AUTOR QUE ATRAVESSOU A VIA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO CONCLUSIVO E INCAPAZ DE INFLUIR NA DECISÃO. PROVA TESTEMUNHAL NO SENTIDO DE QUE O AUTOR INGRESSOU DE INOPINO NA VIA SEM OBSERVAR O VEÍCULO QUE ALI TRAFEGAVA. CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO NÃO COMPROVADA. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É da dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil que incumbe ao autor o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos de seu direito, sob pena de inacolhimento de sua pretensão. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089215-5, de Pomerode, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).