PLANO DE SAÚDE. INTERVENÇÃO CIRURGICA. EXTRAÇÃO DE TUMOR. DOENÇA GRAVE E PROGRESSIVA. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. ATENDIMENTO PRESTADO FORA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA CONTRATUAL EM RAZÃO DE SEGURO SAÚDE DO MARIDO DA AUTORA QUE DISPUNHA O ATENDIMENTO EM BLUMENAU COM CUSTEIO DE PARTE DO PROCEDIMENTO. OPÇÃO DA AUTORA EM RAZÃO DA NEGATIVA PELA UNIMED E PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE SE ENCONTRAVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL QUE VISA O CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA ILEGAL. EXEGESE DO ART. 12, INCISO V, ALÍNEA "C", E ART. 35-C, INCISO I, DA LEI Nº 9.656/1998. RESSARCIMENTO APENAS DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES COM O DEVIDO COM ABATIMENTO DO VALOR DA CO-PARTICIPAÇÃO E DO VALOR JÁ REEMBOLSADO PELA SEGURADORA. Tratando-se de atendimento realizado em caráter de emergência, cuja cobertura integral - independente do tipo de procedimento adotado - é obrigatória por força do § 2º, inciso I, do art. 12, e inciso I do art. 35-C, da Lei nº 9.656/98, não há prazo de carência a ser observado. O prazo de carência previsto contratualmente perde o efeito quando comprovada a iminente urgência de assistência médico-hospitalar. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL QUE NÃO GERA ABALO ANÍMICO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO DESCRITA. PACIENTE QUE FOI SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO INDEPENDENTEMENTE DA NEGATIVA. O mero inadimplemento contratual não traduz danos morais sem a prova do sofrimento, pelo ofendido, de abalo psicológico apto a expor-lhe a situação vexatória pública ou o desequilíbrio emocional grave. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E DA DEMANDADA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089334-6, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).