TJSC 2015.089439-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARENTAL (PATERNA). SENTENÇA QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIANÇA REALIZAR VIAGENS AO EXTERIOR NO PERÍODO DE UM ANO. VIAGEM INTERNACIONAL COM A GENITORA E OS AVÓS MATERNOS JÁ REALIZADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA FIXAR QUE AS VIAGENS NÃO DEVEM SER REALIZADAS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES EM QUE ESTÁ PREVISTA A PERMANÊNCIA COM O PAI E QUE, CASO AS VIAGENS RECAIAM NOS FINAIS DE SEMANA RESERVADOS ÀS VISITAS PATERNAS, OS DIAS DEVEM SER POSTERIORMENTE COMPENSADOS EM FAVOR DO APELANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089439-3, de Lages, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARENTAL (PATERNA). SENTENÇA QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIANÇA REALIZAR VIAGENS AO EXTERIOR NO PERÍODO DE UM ANO. VIAGEM INTERNACIONAL COM A GENITORA E OS AVÓS MATERNOS JÁ REALIZADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA FIXAR QUE AS VIAGENS NÃO DEVEM SER REALIZADAS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES EM QUE ESTÁ PREVISTA A PERMANÊNCIA COM O PAI E QUE, CASO AS VIAGENS RECAIAM NOS FINAIS DE SEMANA RESERVADOS ÀS VISITAS PATERNAS, OS DIAS DEVEM SER POSTERIORMENTE COMPENSADOS EM FAVOR DO APELANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089439-3, de Lages, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Lages
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